Reforma do Ensino Profissional
Portaria n.º 47/2017, DR n.º 23, Série I de 2017-02-01
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica»
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica»
Decreto-Lei n.º 14/2017, Diário da República n.º 19, Série I de 2017-01-26
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.
Lei n.º 45/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras.
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras.
Despacho n.º 5604/2012, DR 82, Série II, de 2012-04-26
Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego, da Saúde e da Educação e Ciência.
Reconhecimento do exercício das profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica.
Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego, da Saúde e da Educação e Ciência.
Reconhecimento do exercício das profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica.
Portaria n.º 96/2012, DR 69, Série I, de 2012-04-05
Ministério da Economia e do Emprego
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nos setores das obras públicas, transportes e comunicações e designa as respetivas autoridades competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
Ministério da Economia e do Emprego
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nos setores das obras públicas, transportes e comunicações e designa as respetivas autoridades competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
Portaria n.º 91-A/2012, DR 65, Suplemento, Série I, de 2012-03-30
Ministério da Educação e Ciência
Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e designa as autoridades competentes para procederem ao reconhecimento das respetivas qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
Ministério da Educação e Ciência
Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e designa as autoridades competentes para procederem ao reconhecimento das respetivas qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
Portaria n.º 90/2012. DR 65, Série I, de 2012-03-30
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nas áreas da agricultura, das florestas, do mar, do ambiente e do ordenamento do território e designa as autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nas áreas da agricultura, das florestas, do mar, do ambiente e do ordenamento do território e designa as autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
Portaria n.º 89/2012. D.R. n.º 65, Série I de 2012-03-30
Ministério da Justiça
Determina as profissões regulamentadas na área da justiça e as autoridades nacionais competentes para o reconhecimento das qualificações profissionais para o exercício dessas profissões por cidadãos de Estado-membro da União Europeia ou de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
Ministério da Justiça
Determina as profissões regulamentadas na área da justiça e as autoridades nacionais competentes para o reconhecimento das qualificações profissionais para o exercício dessas profissões por cidadãos de Estado-membro da União Europeia ou de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
Portaria n.º 88/2012. D.R. n.º 65, Série I de 2012-03-30
Ministério da Defesa Nacional
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor da defesa nacional e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais
Ministério da Defesa Nacional
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor da defesa nacional e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais
Portaria n.º 81/2012, DR 64, Série I, de 2012-03-29
Ministério das Finanças
Estabelece as profissões no âmbito da prestação de serviços financeiros cujo reconhecimento de qualificações profissionais é regulado e designa a autoridade competente para proceder ao referido reconhecimento.
Ministério das Finanças
Estabelece as profissões no âmbito da prestação de serviços financeiros cujo reconhecimento de qualificações profissionais é regulado e designa a autoridade competente para proceder ao referido reconhecimento.
Portaria n.º 75/2012, DR 61, Série I, de 2012-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Especifica e regulamenta a profissão de jornalista e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março
Presidência do Conselho de Ministros
Especifica e regulamenta a profissão de jornalista e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março
Portaria n.º 55/2012, DR 50, Série I, de 2012-03-09
Ministério da Economia e do Emprego
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
Ministério da Economia e do Emprego
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
Portaria n.º 50/2012. D.R. n.º 42, Série I de 2012-02-28
Ministério da Economia e do Emprego
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no âmbito da área do Turismo e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais.
Ministério da Economia e do Emprego
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no âmbito da área do Turismo e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais.
Portaria n.º 48/2012, DR 41, Série I, de 2012-02-27
Ministério da Economia e do Emprego
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor da energia e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais.
Ministério da Economia e do Emprego
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor da energia e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais.
Portaria n.º 35/2012. DR 25, Série I, de 2012-02-03
Ministério da Saúde
Aprova a lista de profissões regulamentadas e de autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais e a lista de profissões regulamentadas com impacto na saúde que não beneficiam do sistema de reconhecimento automático
Ministério da Saúde
Aprova a lista de profissões regulamentadas e de autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais e a lista de profissões regulamentadas com impacto na saúde que não beneficiam do sistema de reconhecimento automático
Despacho nº 15248/2011, DR 216, Série II, de 2011-11-10
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Designa os membros da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Designa os membros da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões.
Despacho nº 14956/2011, DR 212, Série II, de 2011-11-04
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
Designação de membro da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões e do seu substituto.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
Designação de membro da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões e do seu substituto.
Despacho nº 14889/2011, DR 211, Série II, de 2011-11-03
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Designa os membros da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões.
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Designa os membros da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões.
Despacho nº 13875/2011, DR 199, Série II, de 2011-10-17
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro
Designa os membros da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões.
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro
Designa os membros da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões.
Despacho nº 12987/2011, DR 188, Série II, de 2011-09-29
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Define a composição da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões, criada pelo Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de Julho.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Define a composição da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões, criada pelo Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de Julho.
Decreto-Lei nº 92/2011, DR 143, Série I, de 2011-07-27
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP).
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP).
Portaria nº 1140/2010, DR 212, Série I, de 2010-11-02
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 73/2010, de 4 de Fevereiro, que cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento.
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 73/2010, de 4 de Fevereiro, que cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento.
Portaria nº 851/2010, DR 173, Série I, de 2010-09-06
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro.
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro.
Portaria nº 475/2010, DR 131, Série I, de 2010-07-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo no regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei nº 396/2007 de 31 de Dezembro.
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo no regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei nº 396/2007 de 31 de Dezembro.
Portaria nº 474/2010, DR 131, Série I, de 2010-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.
Portaria nº 73/2010, DR 24, Série I, de 2010-02-04
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento.
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento.
Portaria nº 967/2009, DR 164, Série I, de 2009-08-25
Ministério da Educação
Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, e na Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março.
Ministério da Educação
Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, e na Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março.
Portaria nº 781/2009, DR 141, Série I, de 2009-07-23
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a estrutura e a organização do Catálogo Nacional de Qualificações.
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a estrutura e a organização do Catálogo Nacional de Qualificações.
Despacho nº 1356/2008, DR 93, Série II, de 2008-05-14
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações.
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações.
Decreto-Lei nº 396/2007, DR 251, Série I, de 2007-12-31
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento.
Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2007, DR 214, Série I, de 2007-11-07
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
Decreto-Lei nº 39/2006, DR 36, Série I-A, de 2006-02-20
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria o Conselho Nacional da Formação Profissional, em substituição do Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional, revogando o Decreto-Lei nº 308/2001, de 6 de Dezembro.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria o Conselho Nacional da Formação Profissional, em substituição do Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional, revogando o Decreto-Lei nº 308/2001, de 6 de Dezembro.
Quadro Nacional de Qualificações
Declaração de Retificação n.º 1245/2014, DR 233, Série II, de 2014-12-02
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Retifica o Despacho n.º 13584/2014, de 30 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 10 de novembro de 2014, que aprova o regulamento que define os procedimentos para o reconhecimento de títulos obtidos em países estrangeiros.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Retifica o Despacho n.º 13584/2014, de 30 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 10 de novembro de 2014, que aprova o regulamento que define os procedimentos para o reconhecimento de títulos obtidos em países estrangeiros.
Despacho n.º 13584/2014, DR 217, Série II, de 2014-11-10
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Aprovação do regulamento que define os procedimentos para o reconhecimento de títulos obtidos em países estrangeiros.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Aprovação do regulamento que define os procedimentos para o reconhecimento de títulos obtidos em países estrangeiros.
Declaração de Retificação nº 20/2011, DR 133, Série I, de 2011-07-13
Presidência do Conselho de Ministros
Retifica a Portaria nº 199/2011, de 19 de maio, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2011.
Presidência do Conselho de Ministros
Retifica a Portaria nº 199/2011, de 19 de maio, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2011.
Portaria nº 199/2011, DR 97, Série I, de 2011-05-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.
Despacho nº 978/2011, DR 8, Série II, de 2011-01-12
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Caracterização dos níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificação (QNQ).
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Caracterização dos níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificação (QNQ).
Portaria nº 782/2009, DR 141, Série I, de 2009-07-23
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais.
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais.
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional
Aviso n.º 2599/2017, DR n.º 52, Série II de 2017-03-14
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Publicitação do Regulamento do Período de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da ANQEP, I. P., aprovado por deliberação do Conselho Diretivo de 20 de dezembro de 2016
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Publicitação do Regulamento do Período de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da ANQEP, I. P., aprovado por deliberação do Conselho Diretivo de 20 de dezembro de 2016
Despacho n.º 9312/2016, DR n.º 139, Série II de 2016-07-21
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego
Cessação, a seu pedido, do mandato do licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques no cargo de Vogal do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego
Cessação, a seu pedido, do mandato do licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques no cargo de Vogal do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Despacho n.º 7423/2016, DR 108, Série II, de 2016-06-06
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego
Designo, em regime de substituição, a Doutora Ana Cláudia Formiga Fernandes Valente para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego
Designo, em regime de substituição, a Doutora Ana Cláudia Formiga Fernandes Valente para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Despacho n.º 11239/2015, DR 196, Série II, de 2015-10-07
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Adaptação do modelo de diploma de qualificações atualmente em vigor no Sistema Nacional de Qualificações, bem como criação do modelo de certificado profissional provisório.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Adaptação do modelo de diploma de qualificações atualmente em vigor no Sistema Nacional de Qualificações, bem como criação do modelo de certificado profissional provisório.
Despacho n.º 13813/2014, DR 220, Série II, de 2014-11-13
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Emprego Nomeação dos membros do conselho geral da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP).
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Emprego Nomeação dos membros do conselho geral da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP).
Despacho n.º 11306-B/2014, DR 172, Suplemento, Série II, de 2014-09-08
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Determina que a ANQEP emita pareceres técnico-pedagógicos de apreciação de candidaturas permitindo que as escolas, possam vir a disponibilizar oferta formativa no ano letivo 2014-2015.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Determina que a ANQEP emita pareceres técnico-pedagógicos de apreciação de candidaturas permitindo que as escolas, possam vir a disponibilizar oferta formativa no ano letivo 2014-2015.
Despacho n.º 757/2014, DR 12, Série II, de 2014-01-17
Ministérios das Finanças, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, do Ensino Básico e Secundário e do Emprego
Nomeia o fiscal único da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Ministérios das Finanças, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, do Ensino Básico e Secundário e do Emprego
Nomeia o fiscal único da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Despacho n.º 16709/2013, DR 249, Série II, de 2013-12-24
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Designação, por um período de cinco anos, do Doutor Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Designação, por um período de cinco anos, do Doutor Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Despacho n.º 16708/2013, DR 249, Série II, de 2013-12-24
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Designação, por um período de cinco anos, do licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Designação, por um período de cinco anos, do licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Aviso n.º 13590/2012, DR 198, Série II, de 2012-10-12
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Delegação de competências no presidente do conselho diretivo.
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Delegação de competências no presidente do conselho diretivo.
Despacho n.º 13336/2012, DR 197, Série II, de 2012-10-11
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Criação das Unidades Orgânicas Flexíveis da ANQEP, I. P.
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Criação das Unidades Orgânicas Flexíveis da ANQEP, I. P.
Portaria n.º 294/2012, DR 189, Série I, de 2012-09-28
Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Despacho n.º 3171/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Designa em regime de substituição, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., o Doutor Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Designa em regime de substituição, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., o Doutor Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva
Decreto-Lei n.º 36/2012, DR 33, Série I, de 2012-02-15
Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., do Ministério da Educação e Ciência.
Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., do Ministério da Educação e Ciência.
Decreto-Lei nº 125/2011, DR 249, Série I, de 2011-12-29
Ministério da Educação e Ciência
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.
Ministério da Educação e Ciência
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.
Decreto-Lei nº 126-C/2011, DR 249, Suplemento, Série I, de 2011-12-29
Ministério da Economia e do Emprego
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego.
Ministério da Economia e do Emprego
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego.
Decreto-Lei n.º 126/2011, DR 249,Série I, de 29 de dezembro
Ministério da Solidariedade da Solidariedade e da Segurança Social
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade da Solidariedade e da Segurança Social.
Ministério da Solidariedade da Solidariedade e da Segurança Social
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade da Solidariedade e da Segurança Social.
Despacho n.º 5714/2012. D.R. n.º 84, Série II de 2012-04-30
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Designa, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo da ANQEP, I. P., o Doutor Miguel Justiniano Baião dos Santos
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Designa, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo da ANQEP, I. P., o Doutor Miguel Justiniano Baião dos Santos
(em construção)
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